Lei Municipal nº 2.867, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2867
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA
LEI N° 28, DE 25 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -
RO".
LEI N° 28, DE 25 DE ABRIL DE 1984, QUE DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -
RO".
Indexação
parcelamento solo urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica