Lei Municipal nº 2.871, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2871
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 29 DO ART.
1° DA LEI N° 839, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1° DA LEI N° 839, DE 20 DE JUNHO DE 2001 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica