Lei Municipal nº 2.876, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2876
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 9.201,92 M2(NOVE
MIL, DUZENTOS E UM METROS E NOVENTA E
DOIS DECIMETROS QUADRADOS), E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 9.201,92 M2(NOVE
MIL, DUZENTOS E UM METROS E NOVENTA E
DOIS DECIMETROS QUADRADOS), E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO AREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica