Lei Municipal nº 2.916, de 25 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2916
Ano
2021
Data
25/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO
ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Ipsm
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica