Lei Complementar nº 40, de 24 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2020
Data
24/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 33, de 22 de dezembro
de 2017, recepciona a Lei Complementar
n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá
outras providências. "
Complementar n° 33, de 22 de dezembro
de 2017, recepciona a Lei Complementar
n° 175, de 23 de setembro de 2020, e dá
outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica