Lei Complementar nº 41, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar n° 33, de 22 de dezembro
de 2017, recepciona a Lei
Complementar n° 183, de 22 de
setembro de 2021, e dá outras
providências."
Complementar n° 33, de 22 de dezembro
de 2017, recepciona a Lei
Complementar n° 183, de 22 de
setembro de 2021, e dá outras
providências."
Indexação
ISSQN PROFAZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica