Lei Municipal nº 2.932, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2932
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, III, "a" E DO
ART. 63, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2582, DE 29
DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ART. 63, § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2582, DE 29
DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica