Lei Municipal nº 2.948, de 31 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2948
Ano
2022
Data
31/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei n°
2.032 de 26 de fevereiro de 2014, que "Institui a Procuradoria Jurídica do
Município de Ouro Preto do Oeste e dá Outras Providências"
2.032 de 26 de fevereiro de 2014, que "Institui a Procuradoria Jurídica do
Município de Ouro Preto do Oeste e dá Outras Providências"
Indexação
procuradoria jurídica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica