Lei Municipal nº 2.997, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2997
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por superávit financeiro e
dá outras providências
Indexação
tratores giro-zero
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica