Lei Municipal nº 3.036, de 29 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3036
Ano
2022
Data
29/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECONHECER DÍVIDA COM A
EMPRESA AFONSO SIQUEIRA
FIGUEIRO & CIA LTDA - CNPJ:
44.967.380/0001-03”
RECONHECER DÍVIDA COM A
EMPRESA AFONSO SIQUEIRA
FIGUEIRO & CIA LTDA - CNPJ:
44.967.380/0001-03”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica