Lei Municipal nº 3.134, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3134
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta o parágrafo 8º no artigo 11, da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que
"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no
Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras
Providência".
"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no
Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de
Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras
Providência".
Indexação
Sistema de contratação de médicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta
Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica