Lei Municipal nº 3.185, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3185
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2163 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Criação de gratificação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica