Lei Municipal nº 3.202, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3202
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2678 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE “DISPÕE
SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES,
MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES,
MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Veículos escolares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica