Resolução Legislativa nº 133, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
133
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA-SE O § 2º DO ART. 8º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 123 DE 08 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Resolução Legislativa nº 123
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica