Lei Municipal nº 3.124, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3124
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.380 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 QUE CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
Indexação
Programa de agilização das atividades escolares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica