Lei Municipal nº 3.239, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3239
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera Dispositivos da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema
de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de
Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste,
Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência" e suas
posteriores alterações.
de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de
Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste,
Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência" e suas
posteriores alterações.
Indexação
Contratação de médicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.893, de 06 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica