Lei Municipal nº 3.261, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3261
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A TABELA DE VALORES DO ANEXO I DA LEI N° 2182 DE 29 DE JANEIRO DE 2016, QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES”
Indexação
Altera a Lei 2182/2016 sobre concessão de vantagens
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica