Lei Municipal nº 3.267, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3267
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de gratificação de assessoramento à elaboração do plano de
contratação anual da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá
outras providências.
contratação anual da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste e dá
outras providências.
Indexação
Gratificação de assessoramento PCA 2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica