Lei Municipal nº 3.303, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3303
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE RO.
Indexação
Criação de funções gratificadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo
Lei Municipal-GPF nº 3.483, de 13 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica