Lei Municipal nº 3.301, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3301
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias”.
Indexação
LOA 2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta
Lei Municipal nº 3.315, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica