Lei Municipal nº 3.315, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3315
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e acréscimo do artigo 25-A à Lei 3.301/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, alteração do artigo 50 da Lei 3.232/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e inclusão da execução do programa Jovem Aprendiz ao PPA-Plano Plurianual vigente do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
Indexação
Alteração da Lei 3.301/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta
Lei Municipal nº 3.301, de 22 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica