Lei Municipal nº 3.343, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3343
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE 155,55 M² DE DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Doação de área pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica