Resolução Legislativa nº 144, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
144
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta §§ 1º e 2º na redação do Art. 3º da Resolução Legislativa n. 123/2019 de 08 de abril de 2.019”.
Indexação
Acréscimo de parágrafos ao art. 3º da Resolução Legislativa 123/19
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica