Projeto de Resolução Legislativa nº 173 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2024
Número
173
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta §§ 1º e 2º na redação do Art. 3º da Resolução Legislativa n. 123/2019 de 08 de abril de 2.019”.
Indexação
Acréscimo de parágrafos ao art. 3º da Resolução Legislativa 123/19
Observação
Norma Jurídica Relacionada