Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Acrescenta §§ 1º e 2º na redação do Art. 3º da Resolução Legislativa n. 123/2019 de 08 de abril de 2.019”. - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoráveis e um 1 voto contra Milton custodio |
| 4 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre regulamentação para seleção de fornecedores visando as contratações
municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 5 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre regulamentação das atribuições dos agentes públicos de compras e aplicação da gestão por competências no âmbito municipal, segundo os arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 6 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regulamentação do planejamento anual e demais atos preparatórios para
contratações municipais, segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 7 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regulamentação da execução contratual segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regulamentação visando a apuração de responsabilidades nas contratações públicas, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado com 7 votos favoráveis |
| 51 |
Projeto de Lei nº 3165 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - - |
Aprovado aprovado com 6 votos favoreceis e um 1 voto contra do vereador Milton custodio |