Resolução Legislativa-GP nº 147, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
147
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do artigo 9º da Resolução
Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de
1991” (Regimento Interno).
Legislativa nº 50/1991 de 27 de maio de
1991” (Regimento Interno).
Indexação
mesa mandato presidente vice-presidente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica