Lei Municipal nº 3.464, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3464
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
Indexação
“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
Observação
“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.573, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica