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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 2.573, de 19 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2573

Ano

2018

Data

19/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2573_1.pdf

Ementa

Dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de
Serviços de Manejo de Resíduos
Residenciais e não residenciais (TSMR) e
dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.673, de 17 de dezembro de 2019
    Altera o Anexo  Lei Municipal nº 3.328, de 28 de dezembro de 2023
    Altera Dispositivos  Lei Municipal nº 3.464, de 30 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI