Lei Municipal-GPF nº 3.482, de 13 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3482
Ano
2025
Data
13/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N. 2.655/19 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.019 E INCLUI ATRIBUIÇÕES AO ANEXO IV DA LEI 2045/14 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo
Lei Municipal nº 2.655, de 12 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-GP nº 3.515, de 24 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica