Lei Municipal nº 2.655, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2655
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2.062/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.062, de 15 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.300, de 21 de novembro de 2023
Altera o Anexo
Lei Municipal-GPF nº 3.482, de 13 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica