Lei Municipal nº 28, de 25 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
28
Ano
1984
Data
25/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica