Lei Municipal nº 1.452, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1452
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI 1090 DE 30 DE MAIO DE 2005, ALTERADO PELA LEI 1223 DE 16 DE ABRIL DE 2007".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.090, de 30 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica