Lei Municipal nº 604, de 16 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
604
Ano
1997
Data
16/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3° DA LEI N° 592 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica