Lei Municipal nº 714, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
714
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N°636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica