Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
636
Ano
1997
Data
28/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 490 DE 08/04/96; I DA LEI N° 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 490, de 08 de abril de 1994
Altera o(a)
Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996
Altera o(a)
Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 714, de 05 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica