Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
590
Ano
1996
Data
29/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 490, de 08 de abril de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 600, de 28 de fevereiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica