Lei Municipal nº 490, de 08 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
490
Ano
1994
Data
08/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica