Lei Municipal nº 914, de 12 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
914
Ano
2002
Data
12/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O § 1° DO ART. 4° E ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 9° DA LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 729, de 25 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica