Lei Municipal nº 729, de 25 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
729
Ano
1999
Data
25/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A INSTITUIR O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS MOTO-TÁXI"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 763, de 10 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 914, de 12 de novembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 949, de 12 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica