Lei Municipal nº 935, de 28 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
935
Ano
2003
Data
28/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 860 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 860, de 05 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica