Lei Municipal nº 991, de 05 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
991
Ano
2004
Data
05/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO DA BANDEIRA, HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.421, de 05 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica