Lei Municipal nº 1.233, de 25 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1233
Ano
2007
Data
25/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.269, de 07 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.317, de 31 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica