Lei Municipal nº 1.317, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1317
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.233 DE 25 DE MAIO DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE, COM APARELHOS SONOROS, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.233, de 25 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica