Lei Municipal nº 598, de 26 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
598
Ano
1997
Data
26/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI 646 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 646, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica