Lei Municipal nº 646, de 23 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
646
Ano
1997
Data
23/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 598, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 598, de 26 de fevereiro de 1997
Norma correlata
Lei Municipal nº 888, de 06 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica