Lei Municipal nº 1.464, de 29 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1464
Ano
2009
Data
29/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS Nº 492 DE 13 DE ABRIL DE 1994, 534 DE 26 DE MAIO DE 1995, 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E 1249 DE 22 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.811, de 10 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.985, de 27 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica