Lei Municipal nº 753, de 17 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
753
Ano
1999
Data
17/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 542 DE 22 DE AGOSTO DE 1995".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 542, de 22 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica