298 - Projeto de Lei nº 3279 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA
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299 - Projeto de Lei nº 3280 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo
de Resíduos Residenciais e Não Residenciais
(TSMR) e dá outras providências”
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Aprovado
Obs.: APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA
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300 - Projeto de Lei nº 3281 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Revoga dispositivos e altera o Anexo
Único da Lei nº 2677 de 19 de
Dezembro de 2019, que, “Institui a
Contribuição para Custeio do Serviço
da Iluminação Pública (COSIP) e dá
outras providências.
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Aprovado
Obs.: APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA
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