Matérias da Ordem do Dia (113ª Extraordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 298 |
Projeto de Lei nº 3279 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA |
| 299 |
Projeto de Lei nº 3280 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera os anexos, II e III da Lei Municipal nº 2573
de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e Não Residenciais (TSMR) e dá outras providências” - - |
Aprovado APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA |
| 300 |
Projeto de Lei nº 3281 de 2024
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivos e altera o Anexo
Único da Lei nº 2677 de 19 de Dezembro de 2019, que, “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP) e dá outras providências. - - |
Aprovado APROVADOS COM 6 VOTOS FAVORAVEIS E 1 VOTOS CONTRA DO VEREADOR MILTON CUSTODIO BRAGANÇA |