Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências"

Leitura do Projeto de Lei nº 3.305/2025, de 27 de Fevereiro de 2025

“Autoriza o Poder Executivo municipal a aplicar sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências”.

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nª 727/2025, de 13 de fevereiro de 2025

““DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE E TURISMO - SEMCET, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO
PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS DO ANO DE 2025”.

Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.306/2025, de 28 de Fevereiro de 2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO SUPLEMENTAR - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
(abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais),
para atender a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, na contratação de empresa
especializada na prestação de serviços essenciais para a realização do Campeonato de
Motocross 2025)

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.307/2025, de 13 de Março de 2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(abertura de crédito especial no valor total de r$ 7.396,75 (sete mil, trezentos e noventa e
seis reais e setenta e cinco centavos), referente a devolução de saldo de convênio IR E VIR -
rendimento de aplicação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Turismo – SEMCET e Secretaria Municipal de Educação – SEMED).

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.308/2025, de 13 de Março de 2025

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(abertura de
crédito, no valor total de R$ 1.407.091,04 (um milhão, quatrocentos e sete mil, noventa e
um reais e quatro centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, na execução de ações referentes ao repasse de
recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc, de Fomento à Cultura – PNAB, Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, na Recuperação de estradas vicinais e Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, na Contratação de empresa para realização do transporte
escolar)

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.309/2025, de 13 de Março de 2025

“AUTORIZA A ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE - RO A REALIZAR ANUALMENTE A FESTA MUNICIPAL “MICAOURO”, VISANDO
COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, INCENTIVAR A
CULTURA LOCAL, E PROMOVER O TURISMO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.310/2025, de 13 de Março de 2025

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que
seja CONSTRUÍDO UMA NOVA ÁREA DE LAZER COM BRINQUEDOS
INFANTIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
SININHO, localizado na rua Maringá.

Leitura das Indicações Nº 60/2025/Gab.07/CMETOPO/2025.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário-financeiro para que
seja realizado A URGENTE NECESSIDADE DE REPARAÇÃO NA REDE
ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
SININHO, localizado na rua Maringá.”

Leitura das Indicações Nº 61/2025/Gab.07/CMETOPO/2025.

“Estudo técnico com VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
MÃO ÚNICA NA RUA MARINGÁ, INICIANDO NO PERÍMETRO DA
AVENIDA DANIEL COMBONI SENTIDO A RUA RAIMUNDO TEIXEIRA,
bairro Jardim Bandeirantes."

Leitura das Indicações Nº 62/2025/Gab.07/CMETOPO/2025.

“Planejamento Orçamentário e Financeiro para reparo na pavimentação asfáltica na entrada do trevo do bairro Park Amazonas com a BR-364”.

Leitura das Indicações Nº 63/2025/Gab.08/CMETOPO/2025.

“Planejamento Orçamentário e Financeiro para sinalização de trânsito vertical (placas) e horizontal (faixas) nas ruas do bairro Park Amazonas”.

Leitura das Indicações Nº 64/2025/Gab.08/CMETOPO/2025.

“Planejamento orçamentário e financeiro para a construção de áreas cobertas e com
bancos na parte externa dos postos de saúde, garantindo conforto e dignidade aos pacientes
que chegam antes da abertura.”.

Leitura das Indicações Nº 65/2025/Gab.08/CMETOPO/2025.

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Criação de uma
ORQUESTRA MUNICIPAL, através de elaboração de uma Lei específica disponibilizando
instrumentos e contratação de profissionais com capacidade técnica e formação na área musical”

Leitura das Indicação Nº66/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25

“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para Construção de uma
casa de apoio para atender as famílias assistidas pela UTI neonatal disponibilizada com
atendimento público em nossa cidade.”.

Leitura das Indicação Nº66/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/25